Concurso Publicitário nº 19/2021 autorizado pela Secretaria - Geral do Ministério da Administração Interna

 “Prémios não convertíveis em dinheiro”

Adenda: Por despacho do Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna de 23 de março de 2021, ao abrigo da subdelegação de competências ao abrigo da subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, pelo despacho nº 4043/2020, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 66 de 2 de abril de 2020, foram autorizadas as alterações ao regulamento: Prorrogação do concurso até dia 30 de junho de 2021 e inclusão de mais prémios.

 REGULAMENTO DE PASSATEMPO

 “7UP® ROCK IN RIO LISBOA 2021”

A SUMOL+COMPAL MARCAS, S.A., com sede na Rua Dr. António João Eusébio, 24, 2790 – 179 Carnaxide, adiante designada por “S+C” ou “Promotora”, é a promotora do presente concurso publicitário das marcas 7UP®, 7UP® FREE e GUARANÁANTARCTICA, a decorrer no período de 8 de março de 2021 a 30 de junho de 2021, comatribuição de prémios por momentos vencedores com a utilização de aplicação informática, que se denomina “7UP® ROCK IN RIO LISBOA 2021”, o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam:

A Promotora, responsável pelo concurso, contratou a empresa TELEPHONE POWER - MARKETING DIRECTO, LDA., com sede na Av. Dom Vasco da Gama n.º 6, 1400-128 Lisboa, a quem confere poderes para a gestão do passatempo, apoio ao consumidor, entrega de prémios, arquivo de todos os registos e o encerramento e finalização de todos os trâmites de todo o processo do presente passatempo.

1. DESTINATÁRIOS:

  1. Para garantir justiça na igualdade de circunstâncias de participação, este passatempo destina-se ao consumidor final, residente ou sediado em Portugal Continental, Madeira e Açores, com idade igual ou superior a 18 anos (18 anos no momento da participação), sendo interdita a participação por parte de qualquer retalhista, distribuidor intermediário ou funcionário das lojas
  2. Não serão admitidos a concurso os sócios, administradores ou empregados da Promotora, agências e fornecedores envolvidos, ou dos parceiros envolvidos no passatempo, assim como os seus familiares

2. DURAÇÃO DA PROMOÇÃO:

A promoção decorrerá desde o período das 00h00 do dia 8 de março às 23h59 ao dia 30 de junho de 2021.

3. PRODUTOS EM PROMOÇÃO:

Para participar é necessária a aquisição de qualquer produto das marcas 7UP®, 7UP FREE ® ou GUARANÁ ANTARCTICA® que tenha um código promocional, incluindo as embalagens individuais em multipacks.

Os códigos de participação constarão nas embalagens individuais, tal como melhor indicado no ponto 4.3seguinte.

Os códigos de barras (EAN) não serão válidos para participar na promoção. Qualquer outro código de qualquer outro produto diferente dos referidos na presente cláusula também não serão válidos para participar na promoção.

As embalagens de vidro das marcas indicadas não serão válidas para participar na promoção por não conterem códigos promocionais.

Alguns dos Produtos em Promoção, poderão não estar disponíveis em alguns pontos de venda. A Promotora não se responsabiliza pela impossibilidade de encontrar os Produtos em Promoção ou algumas das suas referências em pontos concretos.

4. MECÂNICA DA PROMOÇÃO:

  1. A participação, por via das compras efetuadas, será efetuada exclusivamente via internet, através do acesso à página web 7up.pt.
  2. O participante deverá comprar qualquer embalagem promocional de 7UP, 7UP FREE ou Guaraná Antarctica com a promoção “7UP ROCK IN RIO LISBOA 2021”.
  3. O participante poderá encontrar o código único de 8 (oito) dígitos alfanuméricos impressos no Produto:
    • No ombro da garrafa (se for em pet);
    • Debaixo da anilha (se for em lata).
  4. O participante deverá seguir os passos apresentados nas embalagens para se habilitar a ganhar os prémios referidos na promoção, designadamente, e após aceder à página web descrita no ponto 1, o participante deverá introduzir o código único promocional (também identificado como PINCODE), assim como o seu endereço de e- mail.
  5. Como passo prévio e indispensável para poder participar, os participantes deverão aceitar o regulamento e política de privacidade da presente promoção, assim como confirmar que são maiores de
  6. Para os fins desta Promoção, os termos "participante", "consumidor" e "usuário" devem ter o mesmo significado, sempre correspondendo a uma pessoa física.
  7. Apenas serão aceites os códigos promocionais válidos. Os códigos promocionais estarão sujeitos a verificação. Os códigos promocionais não podem ser vendidos ou trocados. Os possíveis erros de impressão ou referências de outros fabricantes não são considerados como códigos
  8. A promotora não assumirá nenhuma responsabilidade pelos códigos deteriorados ou danificados ao abrir a embalagem promocional, ou pela leitura incorreta dos códigos ou qualquer outro
  9. Cada PINCODE apenas poderá ser utilizado uma (1) única vez, ficando inválido e desativado após o seu uso. No caso de qualquer incidência com um Código Promocional, deverá enviar um e-mail para rockinrio@7up.pt ou contactar o apoio à promoção (213 033 102), explicando a incidência e anexando uma fotografia da embalagem junto com o código Promocional contido na anilha ou no ombro da embalagem.
  10. Durante a promoção existirão 239 (duzentos e trinta e nove) prémios adjudicados por meio de momentos vencedores diários:
    • Serão atribuídos prémios durante todos os dias do passatempo, de forma totalmente aleatória e confidencial e que serão gerados por meio de um algoritmo informático que definirá os
    • Os participantes são informados através de uma mensagem de retorno de participação, se foram vencedores ou não, e como proceder para o A receção desta mensagem, por si só, não confere qualquer direito ao recebimento de prémios, estando tal entrega sujeita à verificação por parte da promotora mandatária deste concurso, da regularidade da participação nos termos deste regulamento.
    • Os prémios serão distribuídos da seguinte forma ao longo da promoção:
      • De 8 de março a 22 de maio serão oferecidos 200 bilhetes;
      • De 23 de maio a 30 de junho serão oferecidos 39 prémios, de forma aleatória: 3 Guitarras Fender + 6 Colunas Marshall e 30 Vouchers Fnac no valor de 25€.
    • Se não existir nenhuma coincidência exata com um “momento vencedor”, o prémio será atribuído ao participante cuja participação se registar imediatamente a seguir ao dito “momento vencedor”. No caso de mais do que um participante acertar no “momento vencedor” o algoritmo definirá o vencedor sempre de uma forma aleatória.
    • O algoritmo é submetido e aprovado pelo
  11. A participação por usuário está limitada a um máximo de dez (10) vezes por dia. No caso de algum participante superar o número de participações diárias permitidas, estas serão excluídas e não serão válidas para efeito de
  12. Cada participante só poderá ganhar no máximo um (1) prémio no decorrer de todo o passatempo.
  13. Aqueles que por qualquer método, tentarem evitar o processo estabelecido para participar na promoção, bem como para a introdução do código, e / ou as instruções para o mesmo, serão desqualificados, de forma a que, caso obtenham um prémio, o mesmo será
  14. O participante deverá guardar a embalagem original com o código promocional do produto em promoção como prova de compra para verificação, caso seja potencial vencedor. A Promotora reserva o direito de exigir a respetiva apresentação no momento de verificar a correta participação dos potenciais vencedores.

5. OUTRAS CONDIÇÕES DOS PRÉMIOS E PROMOÇÃO:

  1. No âmbito do presente passatempo serão atribuídos um total de duzentos e trinta e nove (239) dos seguintes prémios:
    • 200 Bilhetes (Um (1) bilhete individual para o vencedor, para um (1) dos quatro (4) dias do festival Rock in Rio Lisboa 2022), que decorrerá nos 18, 19, 25 e 26 de junho de 2022, no Parque da Bela Vista, em Lisboa;
    • 3 Guitarras electro-acústicas Fender - Modelo CD-140SCE natural;
    • 6 Colunas Marshall Acton;
    • 30 Vouchers FNAC no valor de 25€ – Validade de 6 meses, voucher digital omnicanal, utilizável no site online como lojas físicas.
  2. A Promotora reserva o direito de eleger o dia do evento a que correspondem os bilhetes oferecidos aos

6. OUTRAS CONDIÇÕES DOS PRÉMIOS E PROMOÇÃO:

  1. Para evitar dúvidas, os prémios, NÃO INCLUEM deslocações/viagens do local de residência dos vencedores para o recinto do festival, alimentação, souvenirs, gastos de estacionamento, atrações ou qualquer outro gasto de natureza pessoal que não tenha sido descrito no presente Regulamento e nem a Promotora ou qualqueroutro fornecedor ou agência serão responsáveis por tais
  2. Os prémios não são transferíveis pelo vencedor, salvo indicação em contrário, e qualquer elemento do prémio não será reembolsável por dinheiro ou qualquer outra forma de indemnização. No caso de algum dos vencedores, por qualquer motivo, não poder usufruir de qualquer parte do prémio nas datas e horas estabelecidas pela organizadora, a parte do prémio será considerada rejeitada pelo vencedor e não será substituída ou compensada de forma alguma.
  3. Os vencedores devem cumprir os termos e condições de qualquer terceiro envolvido na entrega de qualquer um dos prémios, incluindo, mas não limitados aos termos e condições gerais dos Bilhetes do Rock in Rio Lisboa, e do recinto de que se
  4. No caso de se verificar que um dos vencedores violou qualquer um dos termos e condições da promoção e, em particular, quando uma pessoa viola as restrições de entrada, a Promotora pode, ainda, aplicar o seu direito de desqualificar essa pessoa e exigir a devolução ou Reembolso de qualquer prémio.
  5. O seguro não é fornecido como parte do prémio. Será da responsabilidade de cada vencedor assumir a seu próprio custo todos os seguros relevantes (incluindo, mas não se limitando a, seguro de roubo, perda e danos à propriedade) que podem ser exigidos ou prudentes a serem tomados.
  6. A Promotora não terá nenhuma obrigação de substituir qualquer prémio com outra compensação alternativa quando um vencedor não conseguir resgatar um prémio por qualquer

7. RESPONSABILIDADE DA PROMOTORA

  1. A Promotora não aceita qualquer responsabilidade por erros de sistema ou outros problemas que possam resultar em interrupção de registos perdidos, atrasados ou não recebidos ou notificações de
  2. Todas as inscrições devem ser feitas pelo próprio participante. Não serão aceites entradas em massa de comércio, grupos de consumidores ou de terceiros. Entradas incompletas ou ilegíveis, entradas por macros ou outros meios automatizados (incluindo sistemas que podem ser programados para entrar), e entradas que não satisfaçam os requisitos destes termos e condições na íntegra serão desclassificados e não serão contabilizados. Se tornar evidente que um participante está a utilizar um computador para contornar esta condição, porexemplo, através do uso de 'script', 'força bruta', mascarando a sua identidade manipulando endereços IP, utilizando identidades diferentes das suas ou qualquer outro meio automatizado para aumentar as entradas do participante para a promoção de uma forma que não é consistente com o espírito da promoção, essas participações serão desqualificadas e qualquer prémio será anulado.
  3. Nenhuma responsabilidade é aceite para participações perdidas, danificadas ou atrasadas ou como resultado de qualquer rede, hardware de computador ou falha de software de qualquer tipo. A prova de envio não será aceite como prova de receção. A Promotora não pode garantir o acesso ininterrupto ou segurocontínuo à Internet. Inúmeros fatores fora do controle da Promotora podem interferir com o funcionamento da Internet. Nenhuma responsabilidade será aceite por quaisquer dificuldades em entrar ou quaisquer entradas atrasadas ou
  4. Se, por qualquer razão, a promoção não for capaz de funcionar conforme planeado, incluindo mas não se limitando a adulteração, intervenção não autorizada, fraude, falhas técnicas ou quaisquer outras causas fora do controlo da Promotora que corrompam ou afetem a administração, a Promotora reserva-se o direito (sem prejuízo das instruções escritas fornecidas nos termos da legislação aplicável) de desqualificar qualquer pessoa que prejudique o processo de inscrição e cancele, rescinda, modifique ou suspenda a promoção, após a autorização do
  5. Se ocorrer um ato, omissão, evento ou circunstância que esteja além do controle razoável da Promotora e que impeça a Promotora de cumprir estes termos e condições, a Promotora não será responsável por qualquer falha no cumprimento ou atraso no cumprimento de sua obrigação.
  6. Se por algum motivo o festival não funcionar como previsto, tais como o cancelamento ou qualquer outra causa fora do controlo da Promotora que afetem a execução ou a condução prevista desta promoção, incluindo motivos relacionados ao COVID, a Promotora poderá cancelar o prémio sem estar obrigada a substituí-lo por outro prémio ou qualquer outro tipo de compensação, após a autorização do MAI. A Promotora não se responsabiliza pela alteração de horários, localidade ou qualquer outra circunstância relacionada com os prémios que estejam fora do
  7. O vencedor reconhece que, uma vez que o prémio foi recebido por ele, a Promotora não terá qualquer responsabilidade se o prémio por qualquer motivo e em qualquer momento é cancelado, adiado, mudanças de datas, circunstâncias ou outro motivo além do controle da Promotora que afeta o desenvolvimento da promoção. Nesse caso, a Promotora não terá a obrigação de fornecer um prémio alternativo ou reembolsar o vencedor pelas despesas incorridas por derivado de ter ganho ou aceite o prémio.

8. NOTIFICAÇÃO DOS VENCEDORES E ENTREGA DOS PRÉMIOS

  1. Os potenciais vencedores dos prémios serão contactados pela Promotora através do endereço de e-mail fornecido no momento de participação, e ser-lhes-ão solicitados o envio da fotocópia de um documento de identificação válido e em vigor e a morada para o envio do prémio. A Promotora reserva o direito de exigir a apresentação da embalagem original com o código promocional do produto em promoção como prova de compra no momento de verificar a correta participação dos potenciais vencedores.
    No caso de um potencial vencedor não responder ou não apresentar a documentação solicitada no prazo de quarenta e oito (48) horas desde o contacto inicial, a Promotora reserva-se o direito de desqualificar o potencial vencedor e de não lhe entregar o prémio, ficando deserto.
    • Está completamente proibida por parte dos vencedores a revenda, direta ou através de terceiros de qualquer prémio que tenha ganhado no presente
    • Não se pagará nenhum tipo de contraprestação a nenhum participante em relação à sua participação e / ou desfrute da presente promoção. Será da responsabilidade exclusiva de cada participante obter dias livres de trabalho, estudo ou qualquer outra atividade similar para desfrutar do prémio.
    • A Promotora não se responsabiliza pelo extravio de prémios ou não entrega pelos CTT devido a moradas incorretas ou incompletas ou pelo não levantamento dos prémios pelos participantes nas agências dos CTT ou ainda e-mails que sejam encaminhados para o lixo eletrónico/ spam.
    • O prémio será enviado por CTT Expresso e entregue na morada indicada no e-mail de aceitação do prémio.
  2. Os participantes devem entrar na promoção utilizando o seu nome A Promotora reserva-se o direito de desqualificar qualquer participante do qual se constate ou suspeite que utilize vários nomes e de obrigá-los a devolver qualquer prémio que possam ter ganho. A Promotora verificará a elegibilidade dos participantes. A Promotora exigirá as informações que considerar necessárias para esse fim e o prémio poderá ser retido até que a Promotora esteja satisfeita com a verificação.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. O fornecimento dos dados pessoais é necessário para a correta gestão desta promoção e pela entrega dos prémios aos vencedores. Os dados recebidos são processados e destinam-se unicamente ao tratamento desta promoção pela Promotora e/ou por qualquer representante por esta designada para assistir à execução de promoção em nome da Promotora. Ao participar nesta promoção, está a concordar com a utilização dos seus dados pessoais pela Promotora e/ou qualquer representante nomeado por esta para ajudar com ofuncionamento da promoção, para efeitos de administração da promoção.
  2. Os participantes garantem que os dados facultados são corretos.
  3. A Promotora garante a confidencialidade dos dados pessoais dos O não fornecimento de dados pessoais será considerado uma participação incompleta que será excluída.
  4. Estes dados serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679, de 27 de abril, e nos termos do disposto na Lei º 58/2019, de 8 de agosto (Lei da Proteção de Dados Pessoais).
  5. Os dados cedidos à Promotora serão processados informaticamente e conservados pelo período imposto por lei para cumprimento das obrigações legais, destinando-se à gestão do passatempo, designadamente permitir o contacto dos participantes vencedores e respetiva entrega dos prémios.
  6. Os detentores dos dados podem exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão, oposição, limitação de processamento e portabilidade de seus dados enviando a solicitação correspondente por escrito, anexando uma cópia de seu documento de identificação, à SUMOL+COMPAL MARCAS, S.A., com sede na Rua Dr. António João Eusébio, 24, 2790 – 179 Carnaxide ou por email pelo endereço eletrónico consumidor@sumolcompal.pt. Para obter mais informações sobre a Política de Privacidade e cookies da SUMOL+COMPAL, visite o seguinte link: https://sumolcompal.pt/pt-pt/condicoes.
  7. O Participante pode, ainda, a todo o tempo, retirar o consentimento que agora é prestado, o que não comprometerá a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente
  8. O participante tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra entidade que a venha a suceder nas suas atribuições.
  9. A Promotora e suas subcontratadas comprometem-se a respeitar e a fazer respeitar, pelos seus colaboradores, as estipulações legais relativas ao tratamento e proteção de dados
  10. Os participantes que resultem vencedores autorizam expressamente a Promotora a, quando apropriado, publicar o seu nome completo e a sua imagem e / ou voz para fins informativos e / ou publicitários relacionados à divulgação desta Promoção, na internet e em qualquer outro meio ou suporte.

10. PUBLICIDADE

  1. A comunicação do concurso será feita mediante peças de visibilidade colocadas nos pontos de venda das lojas aderentes, Facebook das marcas, e qualquer outro meio que a Promotora considere apropriado, obrigando-se a Promotora a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo. Para o efeito, este regulamento será incluído na página de participação www.7up.pt.
  2. Após a determinação dos vencedores, a Promotora publicará em www.7up.pt o nome dos vencedores e estará disponível para consulta até ao dia 30 de junho de 2021.

11. LINHA DE APOIO À PROMOÇÃO:

Será disponibilizada uma Linha de Apoio à Promoção, com o número de telefone 213 033 102, e um endereço de e-mail rockinrio@7up.pt. Estes contactos serão publicitados para este passatempo, a fim de que os participantes possam esclarecer quaisquer dúvidas, nas condições do presente Regulamento. O horário de funcionamento do Apoio ao Consumidor é das 9h30 às 18h, nos dias úteis de 2ª a 6ª feira.

12. INFORMAÇÃO ADICIONAL:

  1. Ao participar nesta promoção, todos os participantes serão considerados como tendo aceite e ficam vinculados por estes termos e condições.
  2. O presente Regulamento rege-se pelo Direito Português e os participantes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outra, excepto, no caso de litígios com consumidores, seja outro o Juiz ou Tribunal que corresponda ao domicílio do consumidor.